iva.pt — EU VAT check (VIES) and Portuguese VAT law

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How to connect

Add it to any MCP client that supports remote servers.

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4 tools

• validar_iva

  Valida em tempo real um número de IVA intracomunitário de qualquer Estado-membro da UE (ou da Irlanda do Norte, XI) no sistema VIES da Comissão Europeia. Devolve se é válido e, quando o Estado-membro os disponibiliza, o nome e a morada registados. Se for indicado o número de IVA…

• artigo_civa

  Devolve o texto em vigor de um artigo do Código do IVA português (CIVA), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en. Portuguese VAT Code article, optionally in English.

• artigo_riti

  Devolve o texto em vigor de um artigo do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en.

• pesquisar_legislacao

  Pesquisa por palavras (em português) nos títulos e no texto dos artigos do Código do IVA e do RITI. Devolve os artigos mais relevantes com ligação. Use depois artigo_civa ou artigo_riti para ler o texto.

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