Lauda - IA jurídica

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How to connect

Add it to any MCP client that supports remote servers.

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25 tools

• prazo_calculate

  Calcula prazo jurídico no motor determinístico local e devolve integralmente as premissas, o termo inicial, a data final, os dias pulados e a base legal. Ferramenta de consulta R2; nunca preencha bases ausentes por suposição.

• cep_lookup

  Consulta a base de CEPs dos Correios (pelo ViaCEP). Informe cep para obter o endereço, ou uf, city, street, neighborhood e number para obter o CEP. Devolve o CEP do logradouro ou, se a rua não tiver CEP próprio, o CEP geral do distrito ou da localidade. Nunca envie nome, CPF ou…

• labor_calculate

  Calcula verbas rescisórias e horas extras de um contrato de trabalho, com fundamento e fórmula de cada parcela e total. Use os valores devolvidos nos pedidos líquidos.

• debt_calculate

  Atualiza um débito parcela por parcela com os índices oficiais do Banco Central: débito do contrato (índice, juros e multa do contrato), juros legais do art. 406 do CC antes e depois da Lei 14.905/2024, crédito trabalhista (TST, ADC 58), condenação da Fazenda Pública (EC…

• cnpj_lookup

  Dados cadastrais de empresa na base pública do CNPJ da Receita Federal: razão social, situação, endereço, atividade e sócios, com a qualificação pronta para a peça. Leva só o número do CNPJ.

• jurisprudence_search

  Pesquisa nas bases oficiais de jurisprudência da Lauda, sem passar pela busca web: súmulas do STF, do STJ e do TST, súmulas vinculantes, temas repetitivos e IAC do STJ, OJs e precedentes normativos do TST e enunciados das Jornadas do CJF (scope qualified), acórdãos do STJ (stj)…

• loan_review_calculate

  Revisional de empréstimo ou financiamento com a taxa média oficial do Banco Central para a modalidade e a data do contrato: recalcula o contrato e apura o que foi pago a mais, com devolução simples ou em dobro. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• consigned_card_calculate

  Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) recalculado como empréstimo consignado pela taxa média oficial do Banco Central, com o que foi descontado a mais. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• over_indebtedness_calculate

  Superendividamento do consumidor (Lei 14.181/2021): conta das dívidas de consumo frente à renda, para o plano de pagamento. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• undue_charges_calculate

  Repetição de indébito: devolução de valores cobrados indevidamente, simples ou em dobro, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• claim_value_calculate

  Valor da causa pelo art. 292 do CPC a partir dos pedidos (danos, parcelas vencidas e vincendas, pedidos cumulados ou alternativos). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• attorney_fees_calculate

  Honorários advocatícios de sucumbência pelos percentuais do CPC. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• civil_prescription_calculate

  Prescrição civil: prazo aplicável e data em que a pretensão prescreve, com as causas de interrupção e suspensão informadas. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• rent_adjustment_calculate

  Reajuste de aluguel pelo índice do contrato no período. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• early_termination_calculate

  Multa por devolução antecipada do imóvel locado, proporcional ao tempo que falta do contrato. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• retirement_rules_calculate

  Regras de transição da aposentadoria no RGPS (EC 103/2019), com a data em que cada uma é cumprida. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• benefit_arrears_calculate

  Atrasados de benefício do INSS, mês a mês, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• initial_benefit_calculate

  Renda mensal inicial (RMI) de benefício do INSS a partir dos salários de contribuição. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• alimony_debt_calculate

  Débito de pensão alimentícia, separado entre o rito da prisão (três últimas parcelas) e o da penhora, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• alimony_value_calculate

  Valor da pensão alimentícia em salários mínimos ou em percentual da renda. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• asset_division_calculate

  Partilha de bens conforme o regime de bens, com a parte de cada um. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• criminal_prescription_calculate

  Prescrição penal pela pena máxima em abstrato e pela pena aplicada, com os marcos interruptivos. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• sentence_execution_calculate

  Datas da execução da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e término. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• dosimetry_calculate

  Aritmética da dosimetria da pena nas três fases (pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

• oab_processes_lookup

  Lista os processos em que uma inscrição da OAB aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ): número, tribunal, classe, assunto e última publicação, das mais recentes para as mais antigas, com o link oficial de cada uma. Nomes de pessoas físicas…

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